Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece activamente ou que são estritamente necessários ao funcionamento do site e à prestação dos nossos serviços:

• Formulário de contacto geral: nome, email, empresa e conteúdo da mensagem.
• Budget Wizard / calculadora de orçamento: nome, empresa, contactos, serviços seleccionados, âmbito do projecto e intervalo de orçamento estimado gerado.
• CRM (Admin): dados de empresas clientes, pessoas de contacto, propostas, facturas, projectos e histórico de comunicações — tratados por conta das organizações clientes ao abrigo de contrato.
• Portal de Clientes: credenciais de autenticação, projectos associados ao cliente e documentos partilhados pela nossa equipa.
• Dados técnicos: cookie de preferência de idioma (pt/en), cookie cookie_consent que regista a sua escolha de consentimento e cookie de sessão de autenticação definida pelo fornecedor de backend (Supabase) para utilizadores autenticados no Admin e no Portal.
• Dados de análise, apenas após consentimento: páginas visitadas, localização aproximada, informações do dispositivo/browser, origem da visita e interacções como pedidos de contacto ou orçamento concluídos. Não enviamos ao Google Analytics nomes, endereços de email, conteúdo dos formulários ou outros dados directamente identificáveis introduzidos nos formulários.

3. Finalidade e Fundamento Jurídico do Tratamento

Tratamos dados pessoais apenas para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos legais do artigo 6.º do RGPD:

• Resposta a pedidos de contacto e de orçamento — diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Gestão da relação contratual com clientes, incluindo execução de projectos, facturação e suporte — execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Disponibilização de acesso ao Portal de Clientes e partilha de documentação de projecto — execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas portuguesas relativas à facturação — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Medição da utilização do website e melhoria dos conteúdos e percursos de lead através do Google Analytics — o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), que pode retirar a qualquer momento nas Preferências de cookies.

4. Partilha de Dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Apenas partilhamos dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, e apenas na medida do estritamente necessário:

• Supabase — fornecedor de infra-estrutura de alojamento de base de dados e autenticação, actuando como subcontratante ao abrigo de contrato de tratamento de dados.
• Lovable AI Gateway / Google (modelos Gemini) — quando a nossa equipa utiliza análise documental assistida por IA sobre propostas ou contratos carregados internamente, o texto extraído (que pode incluir nomes e números de identificação fiscal) é enviado a este subcontratante para extracção automática de dados. Esta funcionalidade está apenas disponível para a nossa equipa e nunca é aplicada aos seus dados pessoais sem uma finalidade legítima de negócio.
• Resend — fornecedor de envio de email transaccional (notificações do formulário de contacto, confirmações de estimativa de orçamento, convites ao portal de clientes) e notificações operacionais internas para a nossa própria equipa.
• Google Analytics (Google Ireland Limited) — medição da audiência do website, activada apenas após consentimento de cookies. O armazenamento publicitário, Google Signals e os sinais de personalização de anúncios estão desactivados.
• Contabilista / gabinete de contabilidade externo — sempre que necessário para cumprimento de obrigações fiscais e de facturação em Portugal.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei (por exemplo, Autoridade Tributária, pedidos judiciais).

Todos os subcontratantes estão vinculados por deveres de confidencialidade e apenas tratam dados pessoais segundo as nossas instruções documentadas.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais são armazenados em infra-estrutura operada pelo nosso fornecedor de backend (Supabase). Consoante a região atribuída ao projecto, o tratamento pode ocorrer dentro ou fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

6. Prazos de Conservação

Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas:

• Leads e pedidos de orçamento que não se convertem em relação cliente: até 12 meses a partir da última interacção.
• Dados de clientes activos: durante a vigência da relação contratual acrescida do prazo legal aplicável.
• Facturas e documentos fiscais: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.

Findos os prazos aplicáveis, os dados pessoais são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.

7. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de aceder, rectificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados. Quando o tratamento assenta no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado até então.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacy@theicon.pt. Responderemos dentro dos prazos legais.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa — Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Este website utiliza, por defeito, apenas cookies essenciais. O Google Analytics só é carregado após consentimento explícito e permanece desactivado nas rotas de Admin e do Portal de Clientes. Para uma descrição detalhada dos cookies utilizados e da forma de gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies em /cookies.

9. Dados de Menores

Os nossos serviços destinam-se a empresas e profissionais. Não recolhemos, conscientemente, dados pessoais de menores. Se acredita que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte privacy@theicon.pt e procederemos à sua eliminação.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados pessoais, incluindo Row-Level Security (RLS) ao nível da base de dados, autenticação multifactor (MFA) obrigatória para contas de Admin, cifragem em trânsito (HTTPS/TLS), controlos de acesso estritos e registo de auditoria das acções administrativas.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

privacy@theicon.pt