Termos e Condições

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este website, o Portal de Clientes em /portal, ou ao contratar qualquer serviço de consultoria da THE iCON — Intelligent Consultancy, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte dos Termos, deverá abster-se de utilizar o website ou de contratar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A THE iCON presta serviços de consultoria B2B em oito áreas de prática: Análise de Investimento (Planning), Planeamento Estratégico (Legal), Gestão Financeira (Financials), Tecnologia e Desenvolvimento (Tech), Marketing e Growth (Marketing), Gestão de Projectos, Avaliação de Empresas e Implementação de IA. A sessão de 'Diagnóstico Gratuito' e o resultado do Budget Wizard são estimativas indicativas, fornecidas para fins informativos, e não constituem proposta vinculativa, orçamento formal nem compromisso contratual.

3. Termos do Portal de Clientes

O Portal de Clientes em /portal disponibiliza aos clientes contratados o acesso aos seus projectos, documentos partilhados e facturas. Cada cliente é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a actividade realizada na sua conta, devendo comunicar prontamente à THE iCON, através de privacy@theicon.pt, qualquer suspeita de utilização não autorizada. A disponibilidade do Portal não é garantida em regime 24/7 e pode ser temporariamente interrompida por motivos de manutenção, actualização ou razões alheias ao nosso controlo razoável. O acesso ao Portal é revogado no final da relação contratual, salvo acordo escrito em contrário.

4. Termos de Consultoria / Contratação

O âmbito, entregáveis, prazos e preço de cada projecto de consultoria são definidos numa proposta e/ou contrato de prestação de serviços separado, assinado por ambas as partes antes do início dos trabalhos. O Diagnóstico Gratuito de 30 minutos e qualquer resultado gerado pelo Budget Wizard são estimativas não vinculativas e não substituem um contrato assinado. As contratações podem assumir a forma de projecto pontual (âmbito fixo) ou de partnership contínua (retainer mensal), conforme escolhido pelo cliente e reflectido no contrato aplicável.

5. Conteúdos e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos publicados neste website — incluindo textos, elementos de marca, logótipos, grafismos e design — são propriedade da THE iCON — Intelligent Consultancy e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. As metodologias internas, frameworks e ferramentas proprietárias mantêm-se propriedade exclusiva da THE iCON, mesmo quando aplicadas no contexto de um projecto de cliente. A titularidade e o licenciamento dos entregáveis específicos de cada projecto são definidos no respectivo contrato de prestação de serviços.

6. Limitação de Responsabilidade e Ausência de Garantias

O website e as ferramentas online disponibilizadas (incluindo a calculadora de ROI e o Budget Wizard) são fornecidos 'tal como estão' e 'conforme disponíveis', sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A THE iCON não garante qualquer resultado de negócio específico, receita, retorno de investimento ou outcome comercial decorrente da utilização dos seus serviços de consultoria, os quais, pela sua natureza, dependem de múltiplos factores fora do nosso controlo. A responsabilidade da THE iCON é limitada nos termos máximos permitidos pela lei portuguesa.

7. Rescisão

A THE iCON pode suspender ou terminar o acesso ao Portal de Clientes, ou restringir o acesso ao website, em caso de violação dos presentes Termos ou do contrato de prestação de serviços aplicável. A rescisão dos serviços de consultoria contratados rege-se pelas condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços assinado entre as partes.

8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. As partes designam como foro competente para dirimir qualquer litígio emergente ou relacionado com estes Termos, ou com a utilização do website e dos serviços, o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das disposições imperativas de protecção do consumidor que sejam aplicáveis.

9. Disposições Gerais

A THE iCON pode actualizar os presentes Termos periodicamente; prevalece a versão em vigor à data de 'Última actualização' indicada no topo desta página. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. Em conjunto com o contrato de prestação de serviços aplicável, os presentes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização do website, do Portal de Clientes e dos serviços de consultoria.

10. Contacto

Para questões gerais sobre estes Termos ou sobre os serviços, contactar info@theicon.pt. Para questões relacionadas com privacidade, dados pessoais ou Portal de Clientes, contactar privacy@theicon.pt.

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